Fonte: reproduzido pela Gazeta Online de O Globo
Mudança é criticada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores
Além de aumentar subsídios que podem impactar na conta de luz, o relatório da medida provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras permite que 20% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para financiar infraestruturas do setor de gás, principalmente a construção de gasodutos. O fundo do pré-sal recolhe royalties da exploração de petróleo para investimentos em saúde e educação.
O dispositivo foi incluído pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) na MP 814. O relatório deve ser votado no início de maio em uma comissão especial do Congresso. A mudança é criticada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores (Abrace).
— Isso tira o risco do empreendedor e coloca para o consumidor — disse nesta sexta-feira o presidente da entidade, Edvaldo Santana, também ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pela proposta de Lopes, o Fundo Social do pré-sal, criado em 2010, pode ter sua receita reduzida para bancar o “Dutogas”, como relator batizou a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção.
Esse novo fundo para o gás será financiado com 20% da receita da comercialização do petróleo e gás natural da União, de acordo com o texto. Hoje, 100% dessa receita vai para o Fundo Social.
Segundo o texto do relator, o objetivo do “Dutogas” é “constituir fonte de recursos para a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares”.
A MP 814, que tinha três artigos originalmente, pode se transformar em uma lei de 30 páginas. Inicialmente, a medida permitia mecanismos para viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste, que a empresa tenta vender até julho.
O relatório inclui na MP, ainda, a ampliação de subsídios para o fornecimento de gás para a Região Norte, aumento no preço do gás para termelétricas e a possibilidade de elevar a remuneração da usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas por suspeita de corrupção. Essas mudanças podem aumentar a conta de luz em 7% pelas contas de luz, pelos cálculos da Abrace, como O GLOBO revelou nesta quarta feira.
