Plano precisa ser apreciado pela comissão especial, o que deve ocorrer ainda nesta terça
Por: Estadão Conteúdo
Começou na tarde de terça-feira (14) sessão da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março, após a realização de nove audiências públicas temáticas sobre a proposta. O plano precisa ser apreciado pela comissão especial, o que deve ocorrer ainda nesta terça.
— Não teremos nem muitas nem poucas (mudanças no texto), faremos as que forem necessárias — disse Maia pouco antes do início dos trabalhos da comissão.
Uma das propostas que o relator tem defendido é a criação de um regime diferenciado de aposentadoria para mulheres que cumpram dupla jornada. Segundo ele, não se trata de separar por critérios de estado civil (casada ou solteira), mas sim de conceder o benefício a “mulheres que têm dependentes no lar”.
Maia ressaltou, no entanto, que essa proposta ainda será discutida pela comissão e que se trata de uma ideia gestada como cidadão, não como relator da reforma.
Espaço para sessões
Carlos Marun durante a sessão da comissão desta terça-feira Foto: Gilmar Felix /Câmara
Em um plenário lotado de parlamentares, assessores, jornalistas e sindicalistas, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), discute critérios para tentar limitar o número de pessoas. O plenário dois, um dos maiores disponíveis para as comissões na Câmara dos Deputados, tem lotação máxima de 150 pessoas, mas parlamentares (principalmente da oposição) pedem que um espaço maior seja disponibilizado.
— Precisamos tratar essa discussão com a magnitude que ela tem — disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Os integrantes da oposição pedem que as sessões da comissão sejam feitas no auditório Nereu Ramos, que tem capacidade maior de acomodação.
— Haverá enorme curiosidade para participar do debate. O parlamento é aberto, é a casa do povo — argumentou Valente.
A preocupação dos deputados ocorre principalmente em relação às audiências públicas, que contarão com convidados do governo, de entidades de classe e especialistas na área da Previdência. Marun, no entanto, propôs limitar a presença de assessores a dois por partido (independente do tamanho da bancada).
Neste momento, integrantes da Força Sindical sustentam cartazes com os dizeres “não mexam nos nossos direitos” e “queremos uma previdência justa e sem privilégios”. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, é um dos integrantes da comissão especial.
Mais de 250 assinaturas
Paulinho da Força afirmou ter mais de 250 assinaturas de apoio à emenda que pretende apresentar à reforma da Previdência. O objetivo é ultrapassar as 300 assinaturas, afirmou Paulinho.
— Tem gente até do PSDB apoiando, do PMDB também — disse o deputado, sem citar nomes de parlamentares. — Se chegarmos a 300, apresentamos a emenda amanhã — acrescentou o deputado.
Embora regimentalmente Paulinho já pudesse apresentar a emenda — são necessárias 171 assinaturas de apoio, ou 1/3 dos deputados —, a ideia é mostrar que a proposta alternativa tem amplo apoio dos parlamentares.
A emenda de Paulinho prevê que quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação da reforma da Previdência terá de respeitar idades mínimas de 58 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Para quem já está em atividade, haveria um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria segundo as regras atuais.
A proposta alternativa do deputado, que preside a Força Sindical, uma das principais centrais sindicais do país, ainda prevê que a regra de cálculo do benefício parte de 60% e ganha 1 ponto porcentual a mais a cada ano de contribuição.
A reforma apresentada originalmente pelo governo prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, bem como uma regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, com um pedágio de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria. Já a regra de cálculo parte de 51% do benefício, acrescido de 1 ponto porcentual a cada ano de contribuição.
O PSOL também pretende apresentar uma emenda para propor a realização de um plebiscito em até três meses após a aprovação da reforma da Previdência.
— Vamos atrás de apoiamento — disse o deputado Ivan Valente.
O parlamentar disse que o recolhimento das assinaturas ainda está no início, por isso eles não fizeram estimativas do apoio já angariado.
O PSOL também pretende apresentar emendas supressivas, para retirar trechos da reforma a que se opõem. O PT também se articula para propor emendas que alterem o texto.
