O saque das contas inativas deve reduzir em até R$ 1,5 bilhão o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano, segundo estimativa do secretário-executivo do Conselho Curador do fundo, Bolivar Moura Neto. Com isso, o resultado positivo deverá fechar o ano entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões. A previsão anterior era de um resultado de R$ 9 bilhões. A previsão anterior era de um resultado de R$ 9 bilhões.
“O impacto depende muito do cronograma, mas deve ficar entre R$ 1 bilhão ou R$ 1,5 bilhão”, afirmou Moura Neto. Em 2016, o fundo de garantia encerrou o ano com um lucro em torno de R$ 15 bilhões. A forte diminuição da performance de 2016 para 2017 está mais relacionada à queda da taxa básica de juros, a taxa Selic, esperada para este ano.
No fim do ano passado, o governo federal anunciou uma série de medidas para ajudar na redução do endividamento das famílias e, consequentemente, estimular o consumo e a retomada da economia brasileira.
Dentre as iniciativas estão o saque de contas inativas existentes até dezembro de 2015; a distribuição do lucro para os cotistas e a eliminação gradual da alíquota adicional de 10% cobrada do empregador em casa de demissão sem justa causa. A partir de 2018, o resultado do fundo também será afetado pela redução gradual da alíquota adicional cobrada do empregador. Por ano, essa cobrança extraordinária rende ao FGTS cerca de R$ 5 bilhões.
Em entrevista ao Valor, Moura Neto disse que, mesmo com a redução do lucro, as medidas anunciadas não comprometem a saúde financeira do fundo. Ele rebateu as críticas feitas pelo setor da construção civil de que haverá redução de recursos para investimentos em habitação e infraestrutura. “O saque não compromete as aplicações do fundo. Ninguém tem o que reclamar. O FGTS deve ser o que mais aplica em habitação. Não faltam recursos para habitação”, afirmou o secretário-executivo.
No caso do saque de conta inativa, o potencial de retirada do fundo pode chegar a R$ 41 bilhões. Mas, na avaliação de Moura Neto, os saques não deverão ultrapassar R$ 30 bilhões. Segundo ele, hoje, muitas pessoas já têm o direito de retirar o dinheiro – por aposentadoria ou ainda por ter conta inativa por mais de três anos – e não fizeram.
Por outro lado, há pessoas que têm contas inativas e não podem sacar o fundo. É o caso de Moura Neto. Professor universitário licenciado, sua conta do FGTS está inativa há muitos anos por ele estar trabalhando no governo. Assim, não tem direito a retirar o recurso, pois mantém o vínculo empregatício com a faculdade. “O contrato de trabalho precisaria estar extinto”, frisou, acrescentando que esse pode ser o motivo para muitos não sacarem os recursos.
Os pagamentos, como informa o governo, devem ter início em março e serão mais concentrados no primeiro semestre. A Caixa Econômica Federal está trabalhando no cronograma de pagamentos, que deve ser divulgado ainda neste mês.
Apesar de a medida reduzir o número de contas e o resultado, o secretário-executivo do conselho curador do FGTS acredita que o fundo pode ganhar em arrecadação ao ajudar na retomada da economia brasileira. Em 2016, mesmo com o aumento das demissões de trabalhadores, a arrecadação líquida deve ter encerrado o ano por volta dos R$ 10 bilhões.
Para Moura Neto, a distribuição do lucro do fundo do governo é a melhor alternativa para elevar a rentabilidade. Isso porque propostas que tramitam no Congresso Nacional, e que simplesmente elevam a remuneração, poderiam causar um descasamento entre ativos e passivos, o que poderia prejudicar as contas do fundo.
Segundo a justificativa para a edição da Medida Provisória (MP) 763, que trata da distribuição do lucro e da permissão de saque de saldos de contas inativas até fim de 2015, “estudos recentes demonstram que destinar 50% do resultado alcançado pelo fundo aos detentores de contas vinculadas não traria riscos à liquidez ou ao seu desenvolvimento de médio e longo prazo, mas permitiria uma elevação da rentabilidade média das contas de 3,7% ao para 5,5% ao ano, sem impor qualquer ônus às taxas de aplicação do FGTS”.
Recentemente, a assessoria de imprensa da Caixa informou ao Valor que a ideia é divulgar até o fim do primeiro trimestre o resultado do FGTS para que a distribuição do lucro seja realizada.
Para o secretário-executivo, um dos desafios do FGTS hoje é conseguir liberar todo o orçamento aprovado para as áreas de saneamento básico. Como esse recurso dificilmente é liberado, o dinheiro acaba sendo aplicado em títulos públicos, o que tem ajudado no aumento da lucratividade do FGTS. Mas Moura Neto ressalta que esse não é objetivo. O desejo é aplicar integralmente os recursos, o que não tem sido fácil, devido à falta de capacidade de pagamento dos Estados.
Outro ponto que pesa na lucratividade do fundo, porém negativamente, é o pagamento de subsídios para viabilizar os descontos nos preços dos imóveis para as famílias de menor renda. Em 2016, foram reservados R$ 10 bilhões para subsídios. Para este ano, a previsão é de R$ 9 bilhões.
