Não é apenas o atraso de repasse de recursos do Tesouro Nacional para os bancos oficiais que tumultua as contas públicas no país. A relação entre o Tesouro e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem se deteriorado nos últimos anos.
Sem recursos para alavancar os investimentos públicos, o FGTS, por exemplo, tem assumido algumas despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida. No caso do FAT, a situação é um pouco diferente. O fundo sofre com a desaceleração do ritmo das receitas devido às desonerações tributárias para estimular a economia.
Segundo último balanço do FGTS disponível, referente a 2013, a dívida do Tesouro Nacional com esse fundo ficou acumulada em R$ 12,950 bilhões no fim de 2013, o que representa uma expansão de 79,43% sobre o ano anterior.
Parte desse aumento ocorre porque o governo utiliza recursos do fundo para pagar o valor integral dos subsídios concedidos para as famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras do programa, o Tesouro teria que contribuir com 17,5% e o FGTS, 82,5%. Como o governo não está bancando toda a parte dele, essa fatura chegou a R$ 5,715 bilhões no ano passado. Segundo fonte, essa dívida continua se expandindo neste ano. Por enquanto, não há negociação para que a dívida seja paga. Essa dívida é corrigida pela Selic, atualmente de 11% ao ano.
Outro débito, acumulado de 2013 para cá, do Tesouro com o FGTS, se refere ao dinheiro da multa adicional de 10% paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. Neste ano, os representantes do Tesouro fizeram um acordo no Conselho Curador do FGTS para pagamento de R$ 900 milhões em 2014. A dívida chegou a R$ 6,629 bilhões no fim de 2013. Também não há negociação para pagamento do restante da dívida.
Segundo fontes ligadas ao FGTS, a situação financeira do fundo, que é composto por recursos dos trabalhadores, não está comprometida devido à elevada lucratividade puxada pela formalização do mercado de trabalho. Em 2013, o lucro do FGTS foi de R$ 9,225 bilhões. Mas, conforme técnicos, a desaceleração do ritmo de contratações pode prejudicar o resultado no decorrer deste ano e em 2015.
No caso do FAT, a reclamação de técnicos é de que as desonerações de tributos feitas pelo governo federal estão diminuindo o ritmo de arrecadação do PIS/Pasep. Com o aumento dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial, o fundo tem recebido aportes do Tesouro para impedir que o rombo corroa o patrimônio do FAT.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou no fim de 2013 uma negociação com os trabalhadores para implementar medidas para reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Por enquanto, nada foi anunciado.
Depois de o FAT ter déficit nominal de R$ 10,437 bilhões em 2013, o governo trabalha com o cenário de que o rombo será bem menor em 2014. A previsão é de que o saldo negativo seja de R$ 3,419 bilhões. Em nota técnica de avaliação financeira do FAT, o governo prevê injeção de apenas R$ 86,7 milhões no fundo. Como aporte é insuficiente, o Ministério do Trabalho solicitou ao BNDES que incluísse na programação financeira de 2014 a devolução de recursos do FAT (R$ 11,2 bilhões) para pagamento dos benefícios. Procurado, o Tesouro Nacional não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento dessa edição.
