Tribunal troca aposentadoria sem desconto no benefício


Juliano Moreira e Gisele Lobato

Em decisão inédita, de outubro de 2011, o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul do país, dispensou o segurado de ter que devolver a grana que recebeu do INSS ao ganhar o direito à troca de aposentadoria.

A avaliação geral dos magistrados da 5ª turma, que analisaram o caso, é de que a devolução da grana recebida nos anos em que o segurado continuou trabalhando após se aposentar é muito complicada de ser feita.

Em determinados casos, a troca pode até prejudicá-lo, já que o aumento na conta bancária dele é praticamente mínimo.

Segundo o desembargador federal Rogerio Favreto, muitos segurados precipitaram suas aposentadorias, com medo das constantes reformas previdenciárias que alteraram os benefícios.

Por isso, agora a Justiça reconhece o direito à troca.