Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por André Richter […]

Relator desiste de mudança no cálculo de reajuste de plano de saúde de idosos

Empresas e órgãos de defesa do consumidor não concordavam com mudança Por Bárbara Nascimento BRASÍLIA – Sem conseguir consenso com empresas e órgãos de defesa do consumidor, o relator do projeto de lei que pretende mudar a lei de planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), desistiu de alterar a forma de reajuste para idosos. […]