STF decide que aterros sanitários não podem ocupar área de proteção ambiental
Empresas do setor deverão pedir embargos de declaração Taís Hirata O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, nesta quarta-feira (28), que aterros sanitários não poderão mais construir em áreas de proteção permanente. O tribunal decidiu que as obras destinadas à gestão de resíduos sólidos não são de utilidade pública e, portanto, não poderiam ocupar essas zonas de preservação ambiental. A decisão já era prevista —restava apenas o […]
Entidades sindicais contestam no STF decreto do reajuste do salário mínimo
Tribunal já reúne duas ações sobre a questão Luiz Orlando Carneiro Mais uma entidade sindical de âmbito nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias, ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade contra o decreto presidencial do fim do ano passado segundo o qual os reajustes para a “preservação do poder […]
Acordo entre bancos e poupadores avança no STF
Serão pagas indenizações por perdas durante os planos Bresser, Verão e Collor 2 O ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou nesta quinta-feira (15) o acordo fechado entre bancos e poupadores que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O acordo será submetido ao plenário do […]
Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por André Richter […]
Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
Decisão saiu na madrugada desta 2ª Envolvidos têm 48h para se manifestar Por Redação. Poder 360 A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta 2ª (22.jan.2018) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Cristiane já foi nomeada ministra e aguarda a cerimônia para assumir o cargo. A posse estava […]
Supremo disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (13) em seu sistema eletrônico processual a íntegra do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Por […]