Tribunal em SP deu liminar a sindicato mandando empresa descontar imposto de todos os salários
O TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP) decidiu manter o desconto do imposto sindical obrigatório no salário de trabalhadores ligados ao sindicato da alimentação de São Paulo.
O tribunal julgou como inconstitucional os artigos da reforma trabalhistas que definem a contribuição sindical como voluntário.
A decisão provisória —por meio de liminar— é a primeira do tipo no país e beneficia do Sindeeia-SP (sindicato dos trabalhadores em indústrias de alimentos de São Paulo), ligado à Força Sindical.
A audiência sobre o tema está marcada para 16 de maio. Essa decisão vale apenas para 900 trabalhadores da Mondelez em São Paulo. Ao todo, o sindicato entrou com ações para manter o imposto obrigatório no salário de trabalhadores de 200 empresas de sua base, de acordo com informações do diretor do Sindeeia-SP, José Ferreira Alves.
O imposto sindical corresponde a um dia de salário por ano e é dividido entre os órgãos sindicais e o Ministério do Trabalho.
Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho da capital, o fim da contribuição sindical obrigatória fere a constituição, já que a reforma trabalhista foi feita por lei ordinária. Segundo ele, a mudança de tributos precisa ser feita por meio lei complementar.
No STF (Supremo Tribunal Federal) há pelo menos 12 ações contra o fim do imposto sindical.
Em nota, a Mondelez disse que ainda não foi notificada sobre a decisão e que “atua em conformidade com a legislação nacional em vigor”.
Entenda a decisão
-A Justiça do Trabalho em São Paulo manteve o desconto obrigatório do imposto sindical no salário em ação movida pelo Sindeeia-SP (sindicato dos trabalhadores em indústrias de alimentos).
– Na decisão, que é provisória, o entendimento foi de que os artigos da reforma trabalhista que tratam sobre o tema são inconstitucionais
Como funciona a cobrança
-Até a reforma, todos os trabalhadores com carteira assinada de uma categoria eram obrigados a pagar o imposto sindical
-A partir de novembro, com a nova CLT, a contribuição passou a ser voluntária.
Quanto é
Equivalente a um dia de trabalho
Desconto
Ocorre uma vez por ano, geralmente em março
