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Luta Sindical

Brasil decide como participará da 107ª Conferência Internacional do Trabalho

Centrais querem que governo preste contas na Comissão de Normas sobre reforma trabalhista

Dirigentes da Força Sindical participaram ontem, em Brasília, da reunião tripartite preparatória para a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada entre 29 de maio e 9 de junho, em Genebra. “Discutimos como será a participação do Brasil”, explicou Nilton de Souza, Neco, secretário Internacional da Força Sindical.

Segundo Ruth Coelho Monteiro, secretária Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania da Central, o tema da 107ª Conferência será a “Violência e Assédio no Local de Trabalho”, que será discutido neste e no próximo ano para aprovar-se uma Convenção e/ou Recomendação.

Comissões Temáticas da 107ª CIT são:

  1. Comissão de Aplicação de Normas;
  2. Comissão da eficácia da contribuição da OIT à cooperação para o progresso em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (discussão geral);
  3. Comissão contra a violência e assédio no mundo do trabalho (elaboração de normas, procedimento de dupla discussão);
  4. Informe sobre a Comissão da discussão recorrente sobre o diálogo social e o tripartismo, de acordo com o seguimento da Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa – 2008 e,
  5. Derrogação de Convenções da OIT que foram modificadas ou substituídas.

 

Reforma trabalhista

Dirigentes das centrais brasileiras debateram também a inclusão do Brasil como um dos países que deverão prestar contas na Comissão de Normas, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre o cumprimento da Convenção 98.

“As centrais já fizeram denúncia na OIT contra a reforma trabalhista. Agora, elas pretendem reafirmar que o Brasil é signatário da Convenção 98 e não a cumpre”, disse Neco, referindo-se especificamente à denúncia oferecida pelas centrais sobre a lei de reforma trabalhista, no que se refere ao negociado x legislado para retroagir direitos e aos acordos individuais para a retirada de direitos. As centrais estão fazendo todos os esforços para incluir o Brasil na lista dos 20 casos que serão analisados mundialmente.

O Brasil terá de explicar aos demais países porque o governo ouviu apenas os empresários para aprovar a medida.

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