“Como se não bastassem as propostas que destroem as aposentadorias e os direitos trabalhistas, o impopular governo Temer ameaça agora usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido para substituir o seguro-desemprego.
O plano perverso do governo é liberar parte do saldo do FGTS em três parcelas, para pagar, durante três meses, o seguro-desemprego. Em vez de receber recursos públicos (seguro-desemprego), o trabalhador receberia valores que já são dele (FGTS). Somente depois de três meses, caso continue desempregado, o trabalhador poderia requerer o seguro-desemprego e receber o saldo das contas do FGTS de uma só vez. Se ele arrumar emprego antes de três meses, fica sem as parcelas do seguro-desemprego do período em que ficou desempregado.
Isto é um verdadeiro assalto e merece nosso total repúdio. O FGTS é um patrimônio do trabalhador, é um fundo que ajuda a mitigar a situação em períodos de desemprego e não pode ser, de maneira alguma, confiscado pelo governo.
Os conselhos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que administra o seguro-desemprego, e do FGTS foram consultados? Vale ressaltar que não vemos nenhuma medida do governo em cima do sistema financeiro. Tudo está sendo jogado nas costas do trabalhador.
Aliás, defendemos que o governo aumente as parcelas do seguro-desemprego, melhore a remuneração das contas do FGTS e coloque em prática a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), pelo fim das demissões imotivadas e da grande e prejudicial rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho.
O movimento sindical e os trabalhadores exigem respeito ao FGTS e intensificarão a luta, com protestos em todo o País, em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas e por uma verdadeira retomada do crescimento econômico, que garanta geração de emprego, trabalho decente e justiça social.
Confiscar o FGTS, conforme anuncia o governo, em nada ajudará o País a retomar o desenvolvimento, a paz social e a prosperidade!”
Miguel Torres
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo/Mogi das Cruzes e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e vice-presidente da Força Sindical
