A proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em análise na Casa Civil, tem o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores conquistados em anos de muita luta.
Ao contrário do que afirma o governo federal, de que a proposta visa a aumentar a competitividade brasileira, os empresários e parte da mídia que os defendem querem é reduzir o custo da mão de obra.
Como representantes de parte dos trabalhadores brasileiros não podemos concordar com tal proposta, pois defendemos a manutenção dos atuais direitos e a conquista de outros benefícios que fazem parte da pauta trabalhista, aprovada pela Força Sindical e pelas demais centrais.
Concordar com a idéia de que o negociado vale mais do que o legislado equivale a abrir uma brecha capaz de impulsionar um processo de corte violento dos direitos trabalhistas. Na verdade, o diferencial de competitividade dos países não está no custo da mão de obra, garante o Dieese.
Se assim fosse, os Estados Unidos e o Japão estariam entre as nações menos competitivas do mundo porque o custo do trabalho deles está entre os maiores do mundo. A competitividade está relacionada aos países que possuem um sistema financeiro a serviço do financiamento do capital de giro e de longo prazo com taxas de juros acessíveis.
Além disso, estes países precisam ter institutos de pesquisas e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com alta escolaridade, trabalhadores especializados e infraestrutura desenvolvida. Além disso, é preciso destacar que as reformas trabalhistas na América Latina e nos países ricos não geraram postos de trabalho.
Miguel Torres
Presidente do Sindicato e da CNTM/Força Sindical
