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Sobre a sanção da lei do aviso prévio

“Os metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes parabenizam a presidente Dilma Roussef pela aprovação, sem vetos, da lei que amplia o aviso prévio para até 90 dias aos trabalhadores. Dessa forma, o mandato da presidente vai marcando uma posição firme voltada para a classe trabalhadora, sempre à mercê de grande parte do patronato, que, visando apenas ganhos financeiros, demite quando quer, sem justificativas e sem levar em conta a responsabilidade social que a produção deste País exige.

O aviso prévio proporcional está na Constituição desde 1988. Foi aprovado por parlamentares representantes dos setores empresarial, ruralista, financeiro, que tinham conhecimento deste direito dos trabalhadores. Não cabe agora, portanto, nenhum discurso de que a medida vai representar mais custos, diminuir as contratações e aumentar a informalidade. A presidente fez prevalecer o reconhecimento dos trabalhadores e de suas famílias, que, na demissão, terão algum dinheiro extra para ajudar nas suas necessidades.

O movimento sindical vai cobrar a extensão do benefício aos demitidos nos últimos dois anos, mesmo prazo estabelecido em lei para o trabalhador reclamar na Justiça direitos não honrados pelos patrões.”

Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes