“Ao nos colocarmos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei 4.330, com a inclusão de várias emendas das Centrais (quatro delas de autoria do deputado Paulinho da Força), estamos buscando apenas melhorar o inevitável, trazendo garantias trabalhistas e sociais que inexistiam no texto original do PL, de 2004, para os trabalhadores terceirizados.
O que precariza, em muito, o trabalho terceirizado, é a falta de uma legislação específica, e o PL vem, justamente, regulamentar esse processo (são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no País).
Os terceirizados são empregados registrados na empresa contratada, com direito a todas as conquistas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS, entre outras. O PL 4.330 vai garantir que a empresa contratante só possa terceirizar a atividade-fim para outra empresa da mesma categoria econômica, e que os terceirizados sejam representados pelo Sindicato correspondente a essa categoria.
Garante, ainda, que caso a empresa contratada não cumpra com as obrigações trabalhistas, a contratante arque com o ônus (responsabilidade solidária). Um artigo do novo texto evita a demissão de funcionários e sua posterior recontratação como pessoas jurídicas, com direitos reduzidos, fatores que igualam os direitos entre terceirizados e contratados, oferecendo aos terceirizados segurança.
Nossa vigilância na Câmara para garantir os avanços conquistados vai continuar. E nossa mobilização é fundamental”.
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
