“No último dia 10 a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei que mantém, até 2019, a atual política de valorização do salário mínimo, que tem como cálculo a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. O projeto aprovado ainda depende da votação de algumas emendas, entre elas a que estende o reajuste do mínimo para todas as aposentadorias e pensões previdenciárias.
Valorizar as aposentadorias e as pensões é, também, uma forma de distribuir renda. Ainda mais num país onde inexistem políticas específicas voltadas a este importante contingente de cerca de 26 milhões de brasileiros. O que existem atualmente são mecanismos como o Fator Previdenciário, que obriga o trabalhador a se aposentar mais tarde – e consequentemente contribuir por mais tempo com a Previdência –, e uma divisão inexplicável entre quem tem benefício no valor de um salário mínimo e quem tem benefício maior.
Vale lembrar que a Força Sindical e as demais Centrais lutam, há tempos, pela revogação do Fator, assim como para que quem receba benefício superior a um salário mínimo tenha, também, ganho real, e não apenas a reposição da inflação, como hoje acontece. Passou da hora de o governo se sensibilizar com a situação vivenciada pelos aposentados e pensionistas corrigindo esta injustiça e oferecendo, a todos, qualidade de vida e a recomposição de seu poder aquisitivo.
A Força Sindical está empenhada nesta luta. Claro que queremos uma Previdência Social equilibrada. Contudo, este equilíbrio não pode ser obtido com a punição daqueles que tanto fizeram – e por tantos anos – pelo desenvolvimento econômico, político e social do País. Ou com a retirada de direitos. Vamos continuar pressionando governo e Congresso, e acompanhar a votação na Câmara, para que a política de valorização do mínimo seja estendida a todos os aposentados e pensionistas brasileiros.
É assim que se constrói um País justo!”.
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
