Tramitam no Congresso Nacional dezenas de proposições que se forem aprovadas representarão um enorme retrocesso aos direitos trabalhistas conquistados ao longo da história do Brasil, com muita luta da classe trabalhadora e dos movimentos sindical e sociais.
Levantamento feito pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra como o lobby empresarial aproveita o momento de crise para defender a “flexibilização” da CLT, em outras palavras, retirar direitos.
Veja o exemplo de alguns projetos:PL 1463/2011-Substitui a CLT por Código com bem menos direitos;PL 2409/2011 – Determina que o deslocamento do trabalhador até o local de trabalho e o seu retorno não integram a jornada de trabalho;PLs 432/2013,842/2012 e 5016/2005-Mudam o conceito de trabalho degradante e a jornada exaustiva, descaracterizam o trabalho escravo como crime e estabelecem que o descumprimento da legislação trabalhista não caracteriza trabalho escravo;PL 450/2015 – Estabelece o Simples Trabalhista, que reduz salários e benefícios; PDC 1408/2013 e PDS 43/2015 – Acabam com a NR 12 sobre proteção de Máquinas e Equipamentos;PLs 4193/2012 e 7341/2014 -Permitem que patrões negociem acordos flexibilizando direitos;PL 6906/2013 – Cria “consórcio de empregadores” para contratar trabalhadores sem direitos.
Diante desta real ameaça precisamos intensificar nossa vigília permanente no Congresso Nacional, em apoio à bancada sindical, principalmente das vozes que lutam para impedir a retirada de direitos.
Outra frente de luta é estar diariamente nas portas de fábrica, mobilizando as categorias, buscando alternativas para evitar as demissões e exigindo do governo medidas concretas que recoloquem o País na trilha do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda e valorização do setor produtivo.
Propostas para isso não faltam, como as contidas no “Compromisso pelo Desenvolvimento”, elaborado em parceria com entidades empresariais, e o Programa de Renovação da Frota de Veículos. Estamos firmes na luta coletiva em defesa dos trabalhadores e do Brasil!
Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM e vice-presidente da Força Sindical
